Trata-se de um instrumento, no qual o Poder Público autoriza, concede e permite o uso da água para o usuário requerente.

De acordo com os artigos 20 e 26 da Constituição Federal, a água é considera um bem de domínio Público, ou seja, pertence ao Governo. Para controle e fiscalização do uso da água, cada Estado possui uma Política Estadual de Recursos Hídricos. No estado do Rio Grande do Sul, esta política é regida pela Lei Estadual nº 10.350/94.

A outorga é essencial para garantir ao proprietário o fornecimento constante de água, não correndo o perigo de ser autuado, livrando-o de interdição e possíveis multas. Além de garantir o acesso seguro e sustentável à água subterrânea.

A obtenção da Outorga de Direito do Uso da Água é feita atualmente através da plataforma SIOUT RS – Sistema de Outorga do Rio Grande do Sul, pertencente à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA-RS).

Cabe salientar que é necessário um profissional habilitado junto ao conselho profissional. A Geosul Engenharia conta com profissional Engenheiro de Minas habilitado perante o CREA e CONFEA para a elaboração de Projetos de Outorgas.

O processo de requerimento de Outorga é feito através da plataforma online do Sistema de Outorga de Água Subterrânea do Rio Grande do Sul – SIOUT, pertencente à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA-RS).

Para composição do processo, são necessários alguns procedimentos padrões, tais como:

Obtenção de dados: diante de cada contexto específico, é necessário que o responsável técnico oriente o usuário sobre quais os usos possíveis da água conforme o contexto. o repassar todos os documentos necessários e informações pertinentes sobre o poço. Posteriormente deverão realizados o ensaio de bombeamento e a coleta de água para análise.

Elaboração de relatórios: Serão elaborados relatórios, explicando as etapas realizadas, as características do poço, fotos comprobatórias dos ensaios realizados e elaboração dos perfis geológicos e construtivos.

Acesso ao Sistema SIOUT-RS: a solicitação da outorga será realizada por profissional responsável, através do Sistema de Outorga de Água Subterrânea do Rio Grande do Sul (SIOUT-RS), que é a plataforma online onde as solicitações são processadas.

Acompanhamento do Processo: A Geosul acompanhará de forma integral o processo de solicitação de outorga, até a sua finalização, atendendo as complementações de documentos solicitadas pelo órgão responsável.

Finalização e Recebimento da Outorga: Uma vez aprovada a solicitação, o cliente receberá a outorga de água subterrânea. É de suma importância cumprir todas as condições estabelecidas na outorga e manter os registros atualizados junto ao SIOUT-RS.

A diferença entre um poço artesiano e um poço tubular profundo está principalmente na forma como são construídos e na dinâmica do aquífero de onde extraem a água.

Poço Artesiano:

• Pressão Natural: A água flui para a superfície devido à pressão do aquífero confinado.
• Água Livre: Em um poço artesiano, a água pode jorrar naturalmente sem a necessidade de bombeamento.
• Estrutura: Geralmente perfurado em formações geológicas que possuem camadas impermeáveis acima e abaixo do aquífero.

Poço Tubular Profundo:

• Perfuração Profunda: Este tipo de poço é normalmente mais profundo e pode ser perfurado em aquíferos não confinados ou confinados, mas não necessariamente possui pressão suficiente para fazer a água jorrar.
• Bombeamento Necessário: A água geralmente precisa ser extraída por meio de bombas, pois não há pressão suficiente para que ela suba sozinha.
• Estrutura: Comumente usado em diversas aplicações, como abastecimento de água potável, irrigação e processos industriais.

Ambos são importantes, mas a escolha entre eles depende das características do aquífero e da necessidade de água na área.